O artigo 47.º da Lei n.º 2005-102, de 11 de fevereiro de 2005, relativa à igualdade de direitos e oportunidades, à participação e à cidadania das pessoas, torna obrigatório que todos os serviços de comunicação pública em linha sejam acessíveis a todos.
Política de acessibilidade
A acessibilidade digital está no centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento ou a disponibilização de sítios web ou aplicações, tanto para o público como para os colaboradores internos da Jardinova SARL.
Esta vontade concretiza-se através da elaboração deste plano plurianual de acessibilidade digital, associado a planos de ação anuais, com o objetivo de acompanhar a conformidade com o RGAA (Referencial Geral para a Melhoria da Acessibilidade) e a melhoria progressiva dos sites e aplicações em causa.
Responsável pela acessibilidade
A elaboração, o acompanhamento e a atualização deste plano plurianual são da responsabilidade do responsável pela acessibilidade.
A sua missão consiste em promover a acessibilidade através da divulgação de normas e boas práticas, apoiar as equipas internas, nomeadamente através de ações de formação, controlar e zelar pela aplicação da Lei n.º 2005-102, de 11 de fevereiro de 2005, procedendo, diretamente ou por intermédio de especialistas, a auditorias regulares, assegurar o tratamento dos pedidos dos utilizadores e, de um modo geral, a qualidade do serviço prestado aos utilizadores com deficiência.
Organização da integração da acessibilidade digital
A integração da acessibilidade digital requer uma adaptação da organização interna da produção e gestão dos sites e aplicações em causa, o acompanhamento do pessoal, uma alteração dos procedimentos de contratação pública e, por fim, o apoio às pessoas com deficiência quando estas comunicam dificuldades.
Os pontos abaixo descrevem os aspetos importantes nos quais a Jardinova SARL se baseará para melhorar a acessibilidade digital de todos os seus sites e aplicações.
Integração da acessibilidade digital nos projetos
A Jardinova SARL integra a acessibilidade como uma componente dos projetos atualmente em desenvolvimento, nomeadamente nas reformulações de sites em curso.
Os objetivos de acessibilidade e conformidade com o RGAA são estabelecidos e relembrados desde o início dos projetos.
Da mesma forma, esses objetivos e requisitos serão relembrados nos eventuais acordos celebrados com os nossos operadores, concessionários ou parceiros.
Âmbito técnico e funcional
Avaliação e qualificação
Foram ou serão realizadas avaliações rápidas da acessibilidade, que servirão de base para a elaboração das intervenções de auditoria, em todos os sites e aplicações em causa.
Estas avaliações incidem sobre um pequeno número de critérios selecionados pela sua relevância na avaliação da complexidade e da viabilidade da conformidade com as normas RGAA.